BOLETIM DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS 2025 - FEPPAAE
Prezado trabalhador,
Foram iniciadas as tratativas para renovação das nossas Convenções Coletivas de Trabalho, com a entrega das pautas dos trabalhadores aos sindicatos patronais da educação básica (SIEEESP) e ensino superior (SEMESP), no início de fevereiro de 2025.
As CCTs asseguram aos trabalhadores direitos que não possuem previsão em lei e, por isto, precisam ser renovadas em negociação com os sindicatos patronais.
Algumas reuniões já foram realizadas e o panorama atual é o seguinte:
Ensino Superior
Ainda não recebemos resposta à nossa pauta de reivindicações, cujos principais pontos são:
• Reajuste salarial (reposição da inflação acumulada + aumento real).
• PLR ou Abono especial (mínimo de 30% do salário bruto).
• Vale-refeição de R$ 30,00 por dia.
• Cesta básica de valor mínimo de R$ 220,00/mês.
• Auxílio-creche com valor de R$ 500,00/mês (para filhos de até 03 anos).
• Aumento da estabilidade para as gestantes.
• Aumento do tempo da licença em caso de adoção.
• Aumento do tempo da licença paternidade.
• Criação de adicional por tempo de serviço (quinquênio).
• Complementação de benefício previdenciário.
• Instituição de plano odontológico.
• Criação de piso salarial para o professor.
• Manutenção das cláusulas já existentes.
O SEMESP concordou em manter as cláusulas da atual CCT até 30/04/2025 (a nossa CCT expira em 28/02/2025), mantendo a data-base apenas até esta data (30/04/25).
Por outro lado, recebemos uma “pauta” patronal e, por conta disto,o alerta vermelho foi acendido, pois as Instituições de Ensino Superior desejam suprimir diversos direitos dos trabalhadores:
Eis algumas das mudanças defendidas pelos patrões:
• Fim da concessão de bolsa de estudos integrais (100%) para os cursos de direito, psicologia, odontologia, enfermagem e medicina.
• Corte das bolsas de estudos integrais (100%), passando de 2 (duas) bolsas por trabalhador para apenas 1 (uma) bolsa por trabalhador.
• Mudança do prazo mínimo de tempo de serviço na Instituição de Ensino Superior para gozo do direito à bolsa de estudos, passando de 90 dias para 12 meses.
• Exclusão de cônjuges que não sejam dependentes legais do direito ao gozo da bolsa de estudos integral (100%).
• Fim do plano de saúde para novos funcionários (admitidos após 01/03/2025).
• Fim da obrigatoriedade da homologação das rescisões de contrato de trabalho, realizada no sindicato.
• Perda do direito à estabilidade provisória (pré-aposentadoria), caso o trabalhador não comprove tal fato à Mantenedora antes da rescisão de seu contrato de trabalho.
• Fim da proibição de fracionamento das férias em mais do que 2 (dois) períodos (com mínimo de 10 dias num deles).
Por isto, mais do que nunca, os sindicatos precisam do apoio de todos os trabalhadores, para que consigam resistir à pressão patronal e evitar a mudança de direitos históricos que apenas existem em nossas Convenções Coletivas de Trabalho (não possuem previsão em lei).
Lembre-se: nenhuma instituição de ensino superior negocia sozinha. Ao contrário, TODAS ELAS prestigiam o sindicato patronal que as representa (SEMESP), inclusive auxiliando no custeio do sindicato que defende os interesses patronais.
Educação Básica (ensino infantil, fundamental e médio)
Ainda não recebemos resposta à nossa pauta de reivindicações, cujos principais pontos são:
• Reajuste salarial (reposição da inflação acumulada + aumento real de 3%).
• Reajuste dos pisos salariais (reposição da inflação acumulada + aumento real de, no mínimo, 10%).
• PLR ou Abono especial (mínimo de 30% do salário bruto).
• Cesta básica de valor mínimo de R$ 180,00/mês.
• Auxílio-creche com valor de R$ 500,00/mês (para filhos de até 03 anos).
• Aumento da estabilidade para as gestantes.
• Aumento do tempo da licença em caso de adoção.
• Aumento do tempo da licença paternidade.
• Criação de adicional por tempo de serviço (qüinqüênio).
• Complementação de benefício previdenciário.
• Instituição de plano médico-odontológico.
• Manutenção das cláusulas já existentes.
O sindicato patronal concordou em manter as cláusulas da atual CCT enquanto negociamos a nova convenção (a nossa CCT expira em 28/02/2025).
Também aceitou manter a nossa data-base (1º de março) e autorizar a busca de mediação da Justiça do Trabalho, na eventual hipótese de não conseguirmos chegar a um consenso sobre a nova CCT.
Aqui, o panorama se mostra menos preocupante e nossa busca será pela rápida celebração da nova CCT, evitando-se o desnecessário desgaste decorrente da demora para conclusão da negociação.
Tão logo tenhamos novidades, comunicaremos a todos por aqui.
Importante: apóie o seu sindicato e impeça o desmonte da nossa CCT!
O desinteresse do trabalhador só serve aos propósitos financeiros dos patrões!
Saudações sindicais,
Diretoria – Sindicato
Diretoria – FEPPAAE – Fed. Paulista de Professores e Auxiliares de Adm. Escolar
Bem-vindo(a) ao Sindicato dos Professores de SJCampos e Região
"Você sabe para que serve o Sindicato?"
Os Sindicatos nasceram da união das classes trabalhadoras visando um maior poder de negociação entre empresários e trabalhadores.
O Sindicato é uma associação que reúne pessoas de um mesmo segmento trabalhista, seu objetivo principal é defender os interesses econômicos, políticos e profissionais dos seus associados.
Através dos Sindicatos muitas conquistas sindicais acabaram virando direito trabalhista.
Nosso Sindicato funciona com uma diretoria eleita a cada 5 anos, escolhida a partir de um plano de trabalho.
É fato que o Sindicato é importante para todas as classes profissionais, é por meio dos sindicatos que podemos ser representados coletivamente e garantir nossos direitos como trabalhadores.
Convocação para Assembléia
Assembléia de concessão de poderes e pauta de reivindicações do Ensino Superior e da Educação Básica.
Dia: 14/03/2025
Horário: 14 horas
Local: Rua Mário Galvão, 106 - Jd. Bela Vista
São José dos Campos/SP
Informativo da Contribuição Assistencial ENSINO SUPERIOR
Bom dia!
A contribuição assistencial é opcional a cada trabalhador, ela é a única fonte de receita para o sindicato, permitindo a negociação de acordos coletivos e principalmente da convenção coletiva de trabalho, entre outros. A eficácia da representação sindical e a capacidade de negociação do sindicato podem ser diretamente impactadas pelos recursos disponíveis, que são provenientes dessa contribuição.
A nossa convenção dispõe de diversas cláusulas econômicas e sociais, e toda a categoria tem direito a essas cláusulas. Tudo o que é pago pela instituição onde você trabalha, é cláusula de convenção como: cesta básica, bolsa de estudo, garantia semestral de salário, PLR/abono especial, convênio médico, entre outros (dependendo do nível de ensino onde leciona). Nada disso é “benefício” que a empresa oferece aos trabalhadores, é Lei, pois a convenção tem força de lei. Isto só existe por causa do sindicato, sem ele, certamente, o reajuste deste ano teria sido muito menor.
É só observar a demora do sindicato patronal para assinar um comunicado e/ou negociar uma nova convenção coletiva.
Você pode até pensar que não usa nada da convenção (não tenho filhos, logo não uso bolsa de estudos), mas o sindicato representa toda uma categoria e maioria da categoria precisa de todas essas cláusulas.
A contribuição assistencial ficou estabelecida em apenas 5%, divididos em 5 parcelas de 1%. Com início do desconto no mês de agosto/2024 e término em dezembro/2024.
Para fazer o cálculo é só você dividir o valor do seu salário por 1 e apertar o % da calculadora. Exemplo:
salário de R$1.000,00 = parcelas de 10 reais;
salário de R$3.000,00 = parcelas de 30 reais;
salário de R$5.000,00 = parcelas de 50 reais.
A contribuição assistencial é mais do que uma taxa, é um investimento na nossa coletividade, na nossa força enquanto categoria. Ao optar pelo pagamento dessa contribuição, você está diretamente apoiando as ações e os esforços que beneficiam a todos nós. Cada contribuição fortalece nossa capacidade de negociação, assegura recursos para lutar contra injustiças e promove melhorias que impactam positivamente nossa vida profissional e pessoal.
Mas, caso opte pelo não pagamento, você deve seguir as instruções do Ministério Público do Trabalho, que determina como tal oposição deve ser feita.
Enviar carta de próprio punho (escrita à mão e escaneada) por e-mail, tanto para o sindicato (sinpro.sjcampos@gmail.com), quanto para sua instituição onde você trabalha (mesmo e-mail para ambos), colocar os dados da instituição, nome, cnpj e endereço; colocar seus dados pessoais, nome, cpf, endereço e cargo que ocupa e data. Sem essas informações sua carta perde o valor legal.
O prazo para as oposições começa a contar na data de amanhã 26/07/2024, com término em 04/08/2024 às 23h59.
Sem mais para o momento desejamos consciência coletiva a todos.
SinproSJC Saae Vale
COMUNICADO CONJUNTO Nº 01/2024
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024-2025
COMUNICADO CONJUNTO Nº 02/2024
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024-2025 FEPPAAE